Averba Tempo de Contribuição da servidora Raimunda Nonata da Solidade Duarte e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e,

Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 140 de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso.

R E S O L V E:

Art. 1º Averbar o Tempo de Contribuição, Certidão de Tempo de Contribuição sob o Protocolo nº 06021040100026252, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, da servidora Raimunda Nonata da Solidade Duarte, matrícula 3463, conforme descrição abaixo:

EMPREGADOR	PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO	DEDUÇÕES	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Município de Altamira do Maranhão.	04/04/1989 a 01/12/1996		07 anos, 07 meses, 28 dias.
Município de Altamira do Maranhão.	02/12/1996 a 10/12/2001		05 anos, 00 mês, 09 dias.
Contribuinte Individual nº 165284817-42.	01/01/2006 a 31/12/2008		03 anos, 00 mês, 00 dia.
Contribuinte Individual nº 165284817-42.	01/02/2009 a 31/08/2009		00 ano, 07 meses, 00 dia.
Contribuinte Individual nº 165284817-42.	01/08/2009 a 31/07/2010	46 dias	00 ano, 10 meses, 14 dias.
TOTAL EM DIAS LÍQUIDOS			6.526
TOTAL DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO			17 anos, 01 mês e 21 dias.

Obs. Deduções dias concomitantes.

Art. 2º O período averbado compreende em 6.526 dias líquidos, correspondendo há 17 anos, 01 mês e 21 dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 25 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração