4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 111/2021
26 de Fevereiro de 2025
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, denominado CONTRATANTE e a empresa LUCAS ABREU SCHIMIDT 01293342190, inscrita no CNPJ Nº 39.917.989/0001-38, com sede à Rua Palmeira das missões, nº 763, Bairro nova Canarana, Canarana-MT, denominada CONTRATADA, neste ato representada por Lucas Abreu Schimidt, portador da RG **84135* SSP/MT e CPF nº ***.933.421-**, firmam o presente termo aditivo, conforme decidido no Processo Administrativo decorrente de Licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 037/2021, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o ACRESCIMO na prestação de serviços com e sem fornecimento de peças, a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
LOTE 01 – MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA - AR CONDICIONADO DE 7.000 BTUs
| ITEM | QUANT LIC | UNID | Especificação | VALOR ESTIMADO LICITADO | VALOR ESTIMADO ADITIVADO | R$ TOTAL |
| 2 | 01 | PÇ | ESTIMATIVA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS e FORNECIMENTO DE CARGAS DE GÁS - Ar Condicionado de 7.000 BTU’s DESCONTO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ... 12% - (doze por cento) | R$10.000,00 | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
LOTE 02 – MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM AR CONDICIONADO DE 9.000 BTUs
| ITEM | QUANT LIC | UNID | Especificação | VALOR ESTIMADO LICITADO | VALOR ESTIMADO ADITIVADO | R$ TOTAL |
| 4 | 01 | PÇ | ESTIMATIVA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS e FORNECIMENTO DE CARGAS DE GÁS - Ar Condicionado de 9.000 BTU’s DESCONTO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ... 12% - (doze por cento) | R$20.000,00 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
LOTE 07 – MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA AR CONDICIONADO ACIMA DE 30.000 à 60.000 BTUs
| ITEM | QUANT LIC | UNID | Especificação | VALOR ESTIMADO LICITADO | VALOR ESTIMADO ADITIVADO | R$ TOTAL |
| 14 | 01 | PÇ | ESTIMATIVA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS e FORNECIMENTO DE CARGAS DE GÁS - Ar Condicionado de 30.000 à 60.000 BTU’s DESCONTO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ... 12% - (doze por cento) | R$20.000,00 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
LOTE 08 – INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 7.000 BTU’s
| ITEM | QUANT LIC | QUANT ADIT | Unid. | Especificação detalhada do objeto | R$ UNIT | Valor Total |
| 15 | 300 | 75 | Serv | Instalação de Ar Condicionado com tamanho de 7.000 BTU’s, independente de marca e modelo com mão de obra inclusa e com o fornecimento de suporte, cano de cobre, fio, etc, incluindo retirar de um local e reinstalar em outro. | R$ 250,00 | R$ 18.750,00 |
| ITEM | QUANT LIC | UNID | Especificação | VALOR ESTIMADO LICITADO | VALOR ESTIMADO ADITIVADO | R$ TOTAL |
| 16 | 01 | PÇ | ESTIMATIVA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS e FORNECIMENTO DE CARGAS DE GÁS – Instalação Ar Condicionado com tamanho de 7.000 BTU’s - DESCONTO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ... 12% - (doze por cento) | R$15.000,00 | R$ 3.750,00 | R$ 3.750,00 |
LOTE 09 – INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 9.000 BTU’s
| ITEM | QUANT LIC | QUANT ADIT | Unid. | Especificação detalhada do objeto | R$ UNIT | Valor Total |
| 17 | 200 | 50 | Serv | Instalação de Ar Condicionado com tamanho de 7.000 BTU’s, independente de marca e modelo com mão de obra inclusa e com o fornecimento de suporte, cano de cobre, fio, etc, incluindo retirar de um local e reinstalar em outro. | R$ 275,00 | R$ 13.750,00 |
| ITEM | QUANT LIC | UNID | Especificação | VALOR ESTIMADO LICITADO | VALOR ESTIMADO ADITIVADO | R$ TOTAL |
| 18 | 01 | PÇ | ESTIMATIVA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS e FORNECIMENTO DE CARGAS DE GÁS – Instalação Ar Condicionado com tamanho de 9.000 BTU’s - DESCONTO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ... 12% - (doze por cento) | R$15.000,00 | R$ 3.750,00 | R$ 3.750,00 |
LOTE 10 – INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 12.000 BTU’s
| ITEM | QUANT LIC | QUANT ADIT | Unid. | Especificação detalhada do objeto | R$ UNIT | Valor Total |
| 19 | 300 | 75 | Serv | Instalação de Ar Condicionado com tamanho de 7.000 BTU’s, independente de marca e modelo com mão de obra inclusa e com o fornecimento de suporte, cano de cobre, fio, etc, incluindo retirar de um local e reinstalar em outro. | R$ 265,00 | R$ 19.875,00 |
| ITEM | QUANT LIC | UNID | Especificação | VALOR ESTIMADO LICITADO | VALOR ESTIMADO ADITIVADO | R$ TOTAL |
| 20 | 01 | PÇ | ESTIMATIVA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS e FORNECIMENTO DE CARGAS DE GÁS – Instalação Ar Condicionado com tamanho de 9.000 BTU’s - DESCONTO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ... 12% - (doze por cento) | R$15.000,00 | R$ 3.750,00 | R$ 3.750,00 |
LOTE 11 – INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 18.000 BTU’s
| ITEM | QUANT LIC | UNID | Especificação | VALOR ESTIMADO LICITADO | VALOR ESTIMADO ADITIVADO | R$ TOTAL |
| 22 | 01 | PÇ | ESTIMATIVA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS e FORNECIMENTO DE CARGAS DE GÁS – Instalação Ar Condicionado com tamanho de 18.000 BTU’s - DESCONTO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ... 12% - (doze por cento) | R$15.000,00 | R$ 3.750,00 | R$ 3.750,00 |
LOTE 12 – INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 24.000 BTU’s
| ITEM | QUANT LIC | UNID | Especificação | VALOR ESTIMADO LICITADO | VALOR ESTIMADO ADITIVADO | R$ TOTAL |
| 24 | 01 | PÇ | ESTIMATIVA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS e FORNECIMENTO DE CARGAS DE GÁS – Instalação Ar Condicionado com tamanho de 24.000 BTU’s - DESCONTO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ... 12% - (doze por cento) | R$15.000,00 | R$ 3.750,00 | R$ 3.750,00 |
LOTE 13 – INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 30.000 BTU’s
| ITEM | QUANT LIC | UNID | Especificação | VALOR ESTIMADO LICITADO | VALOR ESTIMADO ADITIVADO | R$ TOTAL |
| 26 | 01 | PÇ | ESTIMATIVA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS e FORNECIMENTO DE CARGAS DE GÁS – Instalação Ar Condicionado com tamanho de 30.000 BTU’s - DESCONTO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ... 12% - (doze por cento) | R$15.000,00 | R$ 3.750,00 | R$ 3.750,00 |
LOTE 14 – INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO ACIMA DE 30.000 BTU’s Á 60.000 BTU´s
| ITEM | QUANT LIC | QUANT ADIT | Unid. | Especificação detalhada do objeto | R$ UNIT | Valor Total |
| 27 | 50 | 12 | Serv | Instalação de Ar Condicionado com tamanho de acima de 30.000 à 60.000 BTU’s, independente de marca e modelo com mão de obra inclusa e com o fornecimento de suporte, cano de cobre, fio, etc, incluindo retirar de um local e reinstalar em outro. | R$ 498,00 | R$ 5.976,00 |
| ITEM | QUANT LIC | UNID | Especificação | VALOR ESTIMADO LICITADO | VALOR ESTIMADO ADITIVADO | R$ TOTAL |
| 28 | 01 | PÇ | ESTIMATIVA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS e FORNECIMENTO DE CARGAS DE GÁS – Instalação Ar Condicionado com tamanho acima de 30.000 à 60.000 BTU’s - DESCONTO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ... 12% - (doze por cento) | R$15.000,00 | R$ 3.750,00 | R$ 3.750,00 |
LOTE 15 – MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM LAVADORAS DE ROUPAS, TANQUINHO, LAVADORA DE ALTA PRESSÃO (TIPO WAP), EXAUSTORES, VENTILADORES E FOGÕES (INCLUSIVE INDUSTRIAL)
| ITEM | QUANT LIC | QUANT ADIT | Unid. | Especificação detalhada do objeto | R$ UNIT | Valor Total |
| 29 | 100 | 25 | Serv | Instalação de Ar Condicionado com tamanho de acima de 30.000 à 60.000 BTU’s, independente de marca e modelo com mão de obra inclusa e com o fornecimento de suporte, cano de cobre, fio, etc, incluindo retirar de um local e reinstalar em outro. | R$ 185,00 | R$ 4.625,00 |
| ITEM | QUANT LIC | UNID | Especificação | VALOR ESTIMADO LICITADO | VALOR ESTIMADO ADITIVADO | R$ TOTAL |
| 30 | 01 | PÇ | ESTIMATIVA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS - Manutenção corretiva e preventiva em lavadoras de roupas, tanquinho, lavadora de alta pressão (mini wap), exaustores, ventiladores e fogões, inclusive industrial - DESCONTO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ... 12% - (doze por cento) | R$20.000,00 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 02, 04, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 30, nos respectivos LOTES, perfazendo o valor total de R$ 106.726,00 (Cento e seis mil setecentos e vinte e seis reais), que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 949.480,80 (Novecentos e quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.
2.2 - Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Art. 57, Inciso II c/c o § 1º Inciso IV mesmo artigo da Lei nº 8.666/93, e clausula Quarta, inciso 4.1 do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 111/2021, e respectivos termos aditivos.
3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 12 de Fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
VILSON BIGUELINI
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
LUCAS ABREU SCHIMIDT 01293342190
LUCAS ABREU SCHIMIDT
CONTRATADA
DAMIÃO NETO ALVES GUIMARÃES
Portaria nº 647/2021 de 23/06/2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º ***.873.561-** CPF n.º ***.236.149-**