1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°15/2024 – CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E SUELY LILIAN COSTA DEMARCHI, NOS TERMOS ABAIXO:

O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a SUELLY LILIAN COSTA DEMARCHI, doravante denominada contratada, conforme autorização nos atos constitutivos do contrato, considerando o processo licitatório realizado na modalidade de inexigibilidade de licitação n°06/2024, ratificada em 22/03/2024, celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR, de comum acordo, com fundamento na Lei nº 14.133 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo de Prazo e Valor locação de imóvel para funcionamento da Secretaria de Assistência social e Trabalho e Conselho Tutelar. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 2.1. Após a implementação do presente Termo Aditivo, o prazo de vigência será por mais 12 meses, a contar do dia 29/03/2025. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

3.1 Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte dotação orçamentaria:

08-Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

08 unidade - Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

2.240- Manutenção do fundo da Secretaria Municipal e Assistência Social e Trabalho

3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Física

Ficha: 252/1500

42.360,00

4. CLAUSULA QUARTA – RATIFICAÇAO

4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 19 de Fevereiro de 2025.

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JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO

CONTRATANTE

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SUELLY LILIAN COSTA DEMARCHI

CONTRATADO

Testemunhas:

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NÚBIA FABYANNE B. DA SILVEIRA

ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS

PORTARIA 125/2025

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AIRTON SAUCEDO

GERENTE DE CONTRATOS

PORTARIA 273/2023