“DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE ARQUITETO (A) E ENGENHEIRO (A) CIVIL PARA ASSINAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO E LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e:

R E S O L V E:

Art. 1º. HABILITA os servidores públicos municipais abaixo especificados, pertencentes ao “Quadro de Profissionais da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia” para assinar Projeto de Construção e Loteamento do município de Água Boa/MT.

1. THAIZ E. OLIVEIRA LIMA - Arquiteta e Urbanista - CAU A160724-3 2. ALESSANDRA ANTUNES OLIVEIRA - Engenheira Civil - CREA-MT 1220407330

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 342/2021.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa, em 24 de fevereiro de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento