“READAPTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO o Ofício nº 195/2025 - SEMED, em 21/02/2025 expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cleria Wagner;

CONSIDERANDO o Relatório Médico expedido pela Dr.º. Valdivino José Vieira Junior, CRM 5759 em 03/02/2025;

CONSIDERANDO que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pela Dr.º. Valdivino José Vieira Junior CRM-MT 5759, no qual recomenda a readaptação da servidora que apresentou Lombalgia Crônica Refrataria, CID-M512/M659.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora IVETE MOHR MALACARNE, matrícula nº 3156.1, efetivo no Cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-IFRAESTRUTURA, lotado na Escola Municipal Guarujá Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa/MT, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 03/02/2025 a 02/08/2025.

Art. 2º - A servidora em readaptação continuará suas atividades na Escola Municipal Guarujá como Auxiliar de apoio em serviços leves e condizentes com seu estado de saúde, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 24 de fevereiro de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento