Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais em razão do feriado Nacional de Carnaval, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que, confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

ARTIGO. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias 03/03 (Ponto Facultativo), 04/03 (Feriado Nacional de Carnaval) e 05/03 (Ponto Facultativo).

ARTIGO. 2º - O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos plantões necessários e às atividades de caráter essencial tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e fiscalização.

ARTIGO. 3º - A secretaria Municipal de Saúde, estará atendendo na quarta – feira no dia 05 de Março de 2025 até as 11:00h.

ARTIGO. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 25 de fevereiro de 2025.

Agenor Evangelista da Silva Júnior

Prefeito Municipal