PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

RETIFICAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA, por meio da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a retificação do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2025, com a alteração da data de abertura do certame.

Onde se lê: DATA DA SESSÃO PÚBLICA

Dia 11/03/2025 às 09:00h (horário de Brasília)

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS

NAO

2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ou qualquer outra empresa que se enquadre no ramo da atividade ou equivalente ao objeto da licitação.

2.2. O Pregão, na forma Eletrônica será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão, na Forma Eletrônica (licitações) da Bolsa de Licitações e Leilões, (www.bll.org.br).

Leia-se: DATA DA SESSÃO PÚBLICA

Dia 12/03/2025 às 09:00h (horário de Brasília)

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS

SIM

2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ou qualquer outra empresa que se enquadre no ramo da atividade ou equivalente ao objeto da licitação.

Condições de Participação

2.2. Esta licitação é os itens de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) é destinada exclusivamente à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Regionalizada, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Municipal nº 1.322/2025 e do artigo 4º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

2.3. As empresas participantes deverão possuir sede ou filial registrada e em funcionamento no município de Juruena/MT, garantindo o fortalecimento da economia local e o desenvolvimento sustentável, conforme prevê a legislação vigente.

2.4. Critério de Regionalização: Caso não haja Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas em Juruena/MT, ou caso existam, mas suas propostas estejam até 10% acima da melhor oferta apresentada, será aplicada a seguinte ordem de prioridade:

a) ME e EPP regionais, assim consideradas aquelas com sede ou filial na Mesorregião Noroeste I do Estado de Mato Grosso, abrangendo os municípios de Juína, Castanheira, Juruena, Cotriguaçu, Aripuanã, Colniza e Rondolândia.

b) Na ausência de ME e EPP qualificadas na Noroeste I, a prioridade será dada às ME e EPP sediadas na Mesorregião Noroeste II, que inclui os municípios de Juara, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte e Tabaporã.

2.5. Para comprovar o atendimento a esses requisitos, a licitante deverá apresentar os seguintes documentos: a) Certidão da Junta Comercial ou outro documento que comprove o enquadramento como ME ou EPP;

b) Comprovante de endereço da sede ou filial, como contrato social atualizado, alvará de funcionamento, conta de energia ou documento equivalente;

c) Declaração firmada pelo representante legal, atestando a sede da empresa no município de Juruena/MT ou em um dos municípios das mesorregiões citadas.

2.6. O descumprimento das exigências acima resultará na inabilitação da licitante, sem prejuízo das sanções cabíveis.

2.7. O Pregão, na forma Eletrônica será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão, na Forma Eletrônica (licitações) da Bolsa de Licitações e Leilões, (www.bll.org.br).

As demais condições do edital permanecem inalteradas.

Juruena-MT, 25 de Fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

Robson Gomes Dias

Agente de Contratação