DECRETO Nº 6.257, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Aprova o desdobramento de lote de terra urbano, e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; considerando as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79; de acordo com o disposto na Certidão 09/2025 – favorável ao desdobramento, que integra o presente Decreto, da lavra de Yuri F. Yamada Zanchin - Engenheiro Civil – CREA-MT 56605 e considerando despacho favorável da Procuradoria Geral; Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o desdobramento de 8 (oito) lotes de terra, situados na zona urbana, correspondentes a uma área de 3,6094ha, Cadastro Municipal 001.16.100.58A.001.1, denominada Chácara Pousada do Sossego, setor Nova Brasília, nesta cidade, que se encontra matriculado sob nº 23.326 – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade de Liziane Fries, inscrito(a) no CPF sob o nº xxx.213.xxx-04, residente(s) e domiciliado(s) nesta cidade, que passam a ser assim descritas e caracterizadas:

I – Desdobramento 1 - 01 (um) lote de terras, com área de 2.819,22m², Cadastro Municipal 001.16.109.58A-1.001.0, denominado Chácara 1, setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: “CHÁCARA nº 01; Frente para Avenida Goiânia, iniciando o perímetro no ponto P01 até o ponto P02, com uma distância de 10,00 metros, com o azimute de 237°55’2.62’’. Lado esquerdo com divisa da CHÁCARA 02, seguindo P02 até o ponto P17, com uma distância de 195,20 metros e com um azimute de 120°37’50.45”. Fundos com divisa com o Rio das Mortes, seguindo do ponto P17 até o ponto P18, com uma distância 20,79 metros e com azimute de 43°36’20.03”. Lado direito com divisa de chácaras seguindo do ponto P18 até o ponto P01, onde tudo se iniciou, com uma distância 195,61 metros e com azimute de 297°17’49.25”,”;

II – Desdobramento 2 - 01 (um) lote de terras, com área de 2.902,44m², Cadastro Municipal 001.16.109.58A-2.001.0, denominado Chácara 2, setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: “CHÁCARA nº 02; Frente para Avenida Goiânia, iniciando o perímetro no ponto P02 até o ponto P03, com uma distância de 10,00 metros, com o azimute de 237°55’2.62’’. Lado esquerdo com divisa da CHÁCARA 03, CHÁCARA POUSADA DO SOSSEGO seguindo P03 até o ponto P16, com uma distância de 195,28 metros e com um azimute de 124°15’39.97”. Fundos com divisa com o Rio das Mortes, seguindo do ponto P16 até o ponto P17, com uma distância 20,79 metros e com azimute de 43°36’20.03”. Lado direito com divisa da CHÁCARA 01, seguindo do ponto P17 até o ponto P02, onde se iniciou, com uma distância 195,20 metros e com azimute de 300°40’7.61”,”;

III – Desdobramento 3 (remanescente) - 01 (um) lote de terras, com área de 8.652,31m², Cadastro Municipal 001.16.109.58A.001.0, denominado Chácara Pousada do Sossego, setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: “CHÁCARA nº 03; Frente para Avenida Goiânia, iniciando o perímetro no ponto P03 até o ponto P04, com uma distância de 43,77 metros, com o azimute de 237°55’2.62’’. Lado esquerdo com divisa da CHÁCARA 04, seguindo P04 até o ponto P15, com uma distância de 207,20 metros e com um azimute de 124°46’56.97”. Fundos com divisa com o Rio das Mortes, seguindo do ponto P15 até o ponto P16, com uma distância 47,39 metros e com azimute de 41°34’26.94” Lado direito com divisa da CHÁCARA 02, seguindo do ponto P16 até o ponto P03, onde se iniciou, com uma distância 195,28 metros e com azimute de 304°16’53.17”,”;

IV – Desdobramento 4 - 01 (um) lote de terras, com área de 5.236,61m², Cadastro Municipal 001.16.109.58A-4.001.0, denominado Chácara 4, setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: “CHÁCARA nº 04; Frente para Avenida Goiânia, iniciando o perímetro no ponto P04 até o ponto P05, com uma distância de 15,54 metros, com o azimute de 237°55’2.62’’. Lado esquerdo com divisa da CHÁCARA 05, seguindo P05 até o ponto P14, com uma distância de 210,89 metros e com um azimute de 131°1’23.45”. Fundos com divisa com o Rio das Mortes, seguindo do ponto P14 até o ponto P15, com uma distância 33,55 metros e com azimute de 41°15’41.01”. Lado direito com divisa da CHÁCARA 03, “CHÁCARA POUSADA DO SOSSEGO” seguindo do ponto P15 até o ponto P04, onde se iniciou, com uma distância 207,20 metros e com azimute de 308°29’2.45”,”;

V – Desdobramento 5 - 01 (um) lote de terras, com área de 6.402,87m², Cadastro Municipal 001.16.109.58A-5.001.0, denominado Chácara 5, setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: “CHÁCARA nº 05; Frente para Avenida Goiânia, iniciando o perímetro no ponto P05 até o ponto P06, com uma distância de 19,26 metros, com o azimute de 237°55’2.63’’. Lado esquerdo com divisa da CHÁCARA 06, seguindo P06 até o ponto P13, com uma distância de 216,38 metros e com um azimute de 137°9’3,04”. Fundos com divisa com o Rio das Mortes, seguindo do ponto P13 até o ponto P14, com uma distância 41,40 metros e com azimute de 45°29’2,07’’. Lado direito com divisa da CHÁCARA 04, “ seguindo do ponto P14 até o ponto P05, onde se iniciou, com uma distância 210,89 metros e com azimute de 311°22”57.14”, ”;

VI – Desdobramento 6 - 01 (um) lote de terras, com área de 3.324,20m², Cadastro Municipal 001.16.109.58A-6.001.0, denominado Chácara 6, setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: “CHÁCARA nº 06; Frente para Avenida Goiânia, iniciando o perímetro no ponto P06 até o ponto P07, com uma distância de 10,00 metros, com o azimute de 237°55’2.46’’. Lado esquerdo com divisa da CHÁCARA 07, seguindo P07 até o ponto P12, com uma distância de 219,36 metros e com um azimute de 140°2’58.75” Fundos com divisa com o Rio das Mortes, seguindo do ponto P12 até o ponto P13, com uma distância 20,78 metros e com azimute de 44°51’48.56”. Lado direito com divisa da CHÁCARA 05, “ seguindo do ponto P13 até o ponto P06, onde se iniciou, com uma distância 216,38 metros e com azimute de 317°39’34.00”,”;

VII – Desdobramento 7 - 01 (um) lote de terras, com área de 3.351,15m², Cadastro Municipal 001.16.109.58A-7.001.0, denominado Chácara 7, setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: “CHÁCARA nº 07; Frente para Avenida Goiânia, iniciando o perímetro no ponto P07 até o ponto P08, com uma distância de 10,00 metros, com o azimute de 237°55’1.95”. Lado esquerdo com divisa da CHÁCARA 08, seguindo P08 até o ponto P11, com uma distância de 222,87 metros e com um azimute de 142°49’48.40”. Fundos com divisa com o Rio das Mortes, seguindo do ponto P11 até o ponto P12, com uma distância 20,80 metros e com azimute de 44º51’48.56’’. Lado direito com divisa da CHÁCARA 06, “ seguindo do ponto P12 até o ponto P07, onde se iniciou, com uma distância 219,36 metros e com azimute de 319°56’50.85”.”;

VIII – Desdobramento 8 - 01 (um) lote de terras, com área de 3.405,41m², Cadastro Municipal 001.16.109.58A-8.001.0, denominado Chácara 8, setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: “CHÁCARA nº 08; Frente para Avenida Goiânia, iniciando o perímetro no ponto P08 até o ponto P09, com uma distância de 10,00 metros, com o azimute de 235°33’53.48”. Lado esquerdo com divisa de chácaras, seguindo P09 até o ponto P10, com uma distância de 226,89 metros e com um azimute de 145°30’55.93”. Fundos com divisa com o Rio das Mortes, seguindo do ponto P10 até o ponto P11, com uma distância 20,81 metros e com azimute de 44°51’48.56”. Lado direito com divisa da CHÁCARA 07, “ seguindo do ponto P11 até o ponto P08, onde tudo se iniciou, com uma distância 222,87 metros e com azimute de 322°47’49.45”. ”

Parágrafo único. Integram o presente Decreto: ART DE OBRA/SERVIÇO 1220250027458, memoriais descritivos e mapas, da lavra de Wellington da Silva Ferreira – RNP 1218890649.

Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá o desmembramento, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Art. 3º Para a efetivação do desdobramento de que trata este Decreto, deverá o proprietário do imóvel requerer junto a Gerência de Tributação e Arrecadação a adoção das medidas necessárias para anotação junto ao Cadastro Municipal, inclusive, proceder ao recolhimento do ITBI nos casos devidos, sob pena revogação deste ato.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 25 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício

Rhudyeris A. Gonçalves

Engenheiro Civil – CREA-MT 49407