DECRETO Nº 6.174, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Aprova o desmembramento de lote de terra urbano, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; considerando as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79; de acordo com o disposto na Certidão 155/2024 – favorável ao desmembramento, que integra o presente Decreto, da lavra de Yuri F. Yamada Zanchin - Engenheiro Civil – CREA-MT 56605 e considerando despacho favorável da Procuradoria Geral; Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento de 6 (seis) lotes de terra, situados na zona urbana, correspondentes a uma área de terras, situada no perímetro urbano desta cidade e comarca de Nova Xavantina-MT, com superfície de 2.260,00m², Cadastro Municipal 001.16.100.128.001.1, setor Xavantina, nesta cidade, que se encontra matriculado sob nº 16.014 – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade do espólio de José Luiz Gonzaga, inscrito(a) no CPF sob o nº xxx.535.xxx-49, residente(s) e domiciliado(s) nesta cidade, de conformidade com Formal de Partilha, que passam a ser assim descritas e caracterizadas:

I – Desmembramento 1 - 1 (uma) lote de terras, com área de 289,231 m², designado por Área 1, Cadastro Municipal 001.16.100.128.001.1, setor Xavantina, nesta cidade, de propriedade de Dinair Piedade Gonzaga, inscrita no CPF sob o nº xxx.121xxx-68, com os seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-02, situado no limite da Área 2 e da Rua Cristiano Ferreira da Costa; deste, segue confrontando com Rua Cristiano Ferreira da Costa no azimute de 154°06'12" e distância de 11,350 m até o vértice M-02, situado no limite da Rua Cristiano Ferreira da Costa e da matrícula n° 16.013; deste, segue confrontando com matrícula n° 16.013 no azimute de 253°13'41" e distância de 28,288 m até o vértice P-03, situado no limite do matrícula n° 16.013 e da Área 4; deste, segue confrontando com a Área 4 no azimute de 346°07'49" e distância de 10,099 m até o vértice P-04, situado no limite da Área 4 e da Área 2; deste, segue confrontando com Área 2 no azimute de 70°45'37" e distância de 26,001 m até o vértice P-02 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM”;

II – Desmembramento 2 - 01 (um) lote de terras, com área de 364,060 m², designado por Área 2, Cadastro Municipal 001.16.100.128-A.001.1, setor Xavantina, nesta cidade, de propriedade de Célio Luiz Gonzaga, inscrito no CPF sob o nº xxx.857xxx-49, com os seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, situado no limite da Área 3 e da Rua Cristiano Ferreira da Costa; deste, segue confrontando com Rua Cristiano Ferreira da Costa no azimute de 154°06'04" e distância de 15,001 m até o vértice P-02, situado no limite da Rua Cristiano Ferreira da Costa e da Área 1; deste, segue confrontando com a Área 1 no azimute de 250°45'37" e distância de 26,001 m até o vértice P-04, situado no limite da Área 1 e da Área 4; deste, segue confrontando com a Área 4 no azimute de 346°17'00" e distância de 15,001 m até o vértice P-05, situado no limite do Área 4 e da Área 3; deste, segue confrontando com a Área 3 no azimute de 70°50'24" e distância de 22,818 m até o vértice P-01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM”;

III – Desmembramentonto 3 - 01 (um) lote de terras, com área de 229,000 m², designado por Área 3, Cadastro Municipal 001.16.100.128-B.001.1, setor Xavantina, nesta cidade, de propriedade de Maria Aparecida Gonzaga, inscrita no CPF sob o nº xxx.986xxx-34, com os seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, situado no limite da Rua Dr. Gecione Dias Andrade e da Rua Cristiano Ferreira da Costa; deste, segue confrontando com Rua Cristiano Ferreira da Costa no azimute de 154°06'11" e distância de 11,354 m até o vértice P-01, situado no limite da Rua Cristiano Ferreira da Costa e da Área 2; deste, segue confrontando com a Área 2 no azimute de 250°50'24" e distância de 22,818 m até o vértice P-05, situado no limite da Área 2 e da Área 4; deste, segue confrontando com a Área 4 no azimute de 346°16'59" e distância de 9,877 m até o vértice P-06, situado no limite do Área 4 e da Rua Dr. Gecione Dias Andrade; deste, segue confrontando com Rua Dr. Gecione Dias Andrade no azimute de 66°49'17" e distância de 20,600 m até o vértice M-01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM”;

IV – Desmembramento 4 - 01 (um) lote de terras, com área de 340,375 m², designado por Área 4, Cadastro Municipal 001.16.100.128-C.001.1, setor Xavantina, nesta cidade, de propriedade de Divino Aparecido Gonzaga, inscrito no CPF sob o nº xxx.111xxx-15, com os seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-06, , situado no limite da Rua Dr. Gecione Dias Andrade e da Área 3; deste, segue confrontando com a Área 3 no azimute de 166°16'59" e distância de 9,877 m até o vértice P-05, , situado no limite da Área 3 e da Área 2; deste, segue confrontando com a Área 2 no azimute de 166°17'00" e distância de 15,001 m até o vértice P-04, , situado no limite da Área 2 e da Área 1; deste, segue confrontando com a Área 1 no azimute de 166°07'49" e distância de 10,099 m até o vértice P-03, situado no limite da Área 1 e da matrícula n° 16.013; deste, segue confrontando com a matrícula n° 16.013 no azimute de 253°13'29" e distância de 1,660 m até o vértice M-03, , situado no limite da matrícula n° 16.013 e da Área 6; deste, segue confrontando com a Área 6 no azimute de 255°34'53" e distância de 8,361 m até o vértice P-07, , situado no limite da Área 6 e Área 5; deste, segue confrontando com a Área 5 no azimute de 346°30'01" e distância de 33,524 m até o vértice P-08, situado no limite da Área 5 e da Rua Dr. Gecione Dias Andrade; deste, segue confrontando com Rua Dr. Gecione Dias Andrade no azimute de 66°49'18" e distância de 10,000 m até o vértice P-06 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM”;

V – Desmembramento - 5 - 01 (um) lote de terras, com área de 328,277 m², designado Área 5, Cadastro Municipal 001.16.100.128-D.001.1, setor Xavantina, nesta cidade, de propriedade de Cicero Gaspar Gonzaga, inscrito no CPF sob o nº xxx.457xxx-53, com os seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-08, situado no limite da Rua Dr. Gecione Dias Andrade e da Área 4; deste, segue confrontando com a Área 4 no azimute de 166°30'01" e distância de 33,524 m até o vértice P-07, situado no limite da Área 4 e da Área 6; deste, segue confrontando com a Área 6 no azimute de 251°15'51" e distância de 10,000 m até o vértice M-07, situado no limite da Área 6 e propriedade de Celso Gino Ribeiro (matrícula n° 20.963); deste, segue confrontando com propriedade de Celso Gino Ribeiro (matrícula n° 20.963) no azimute de 346°40'31" e distância de 32,755 m até o vértice M-08, situado no limite da propriedade de Celso Gino Ribeiro (matrícula n° 20.963) e da Rua Dr. Gecione Dias Andrade; deste, segue confrontando com Rua Dr. Gecione Dias Andrade no azimute de 66°48'59" e distância de 10,001 m até o vértice P-08 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM”;

VI – Desmembramento 6 - 01 (um) lote de terras, com área de 709,057 m², designado por Área 6 (seis), Cadastro Municipal 001.16.100.128-E.001.1, setor Xavantina, nesta cidade, de propriedade de Nelci de Jesus Gonzaga Lemes, inscrita no CPF sob o nº xxx.684xxx-78, com os seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-03, situado no limite da Área 4 e da matrícula n° 16.013; deste, segue confrontando com a matrícula n° 16.013 no azimute de 157°25'59" e distância de 9,993 m até o vértice M-04, ; deste, segue confrontando com propriedade de Marta Ângela Mucelin Ronsoni (matrícula n° 15.480) no azimute de 129°34'09" e distância de 16,937 m até o vértice M-05, situado no limite da propriedade de Marta Ângela Mucelin Ronsoni (matrícula n° 15.480) e da propriedade de Sandro Christovam dos Santos (matrícula n° 15.579); deste, segue confrontando com a propriedade de Sandro Christovam dos Santos (matrícula n° 15.579) no azimute de 221°46'47" e distância de 29,568 m até o vértice M-06, situado no limite da propriedade de Sandro Christovam dos Santos (matrícula n° 15.579) e da propriedade de Celso Gino Ribeiro (matrícula n° 20.963); deste, segue confrontando com a propriedade de Celso Gino Ribeiro (matrícula n° 20.963) no azimute de 338°07'52" e distância de 39,623 m até o vértice M-07, situado no limite propriedade de Celso Gino Ribeiro (matrícula n° 20.963) e da Área 5; deste, segue confrontando com a Área 5 no azimute de 71°15'51" e distância de 10,000 m até o vértice P-07, situado no limite da Área 5 e da Área 4; deste, segue confrontando com a Área 4 de no azimute de 75°34'53" e distância de 8,361 m até o vértice M-03 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM”.

§ 1º A Área 6, Cadastro Municipal 001.16.100.128-E.001.1, setor Xavantina, nesta cidade, de propriedade de Nelci de Jesus Gonzaga Lemes, será remembrada a área de terras, situada no perímetro urbano desta cidade e comarca de Nova Xavantina-MT, matrícula 16.013 do 1º Ofício de Registro de Imóveis, de propriedade de José Fleury Lemes, casado com Nelci de Jesus Gonzaga Lemes.

§ 2º Integram o presente Decreto: Obras e Serviço ART de Execução 3129110, memoriais descritivos e mapas, da lavra de Sebastião Teixeira da Silva – 1209352737.

Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá o desmembramento, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Art. 3º Para a efetivação do desdobramento de que trata este Decreto, deverá o proprietário do imóvel requerer junto a Gerência de Tributação e Arrecadação a adoção das medidas necessárias para anotação junto ao Cadastro Municipal, inclusive, proceder ao recolhimento do ITBI nos casos devidos, sob pena revogação deste ato.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

Rhudyeris A. Gonçalves

Engenheiro Civil – CREA-MT 49407