“Altera a Lei Municipal n.º 088, de 26 de julho de 1994.”

O Prefeito Municipal de Salto do Céu/MT, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no inciso IV do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal n.º 088, de 26 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica declarado feriado o dia 1º de setembro, em comemoração ao aniversário do Município de Salto do Céu/MT.”

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n.º 676, de 01 de abril de 2021.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 20 de fevereiro de 2025.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal