DATA: 05 de Fevereiro de 2025.

SÚMULA: Revoga Adicional de Insalubridade da Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 01 de Fevereiro de 2025, o adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) da Sra. Elisangela de Sousa Santos, servidora pública municipal efetiva no cargo de Merendeira, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 2883, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção dos PSF.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de Fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 05 de Fevereiro de 2025.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se