“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais”

O Srº. José Marra Nery, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando que no dia 04/03/2025 é Ponto Facultativo Nacional, referente ao Carnaval;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos seguintes dias:

Ø 03/03/2025 (segunda-feira) e; Ø 05/03/2025 (quarta-feira).

Art. 2º - No período em questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários e indispensáveis para o exercício financeiro.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana MT, 25 de fevereiro de 2025.

José Marra Nery

Prefeito Municipal