RESOLUÇÃO Nº. 003, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação do Relatório PROCAD-SUAS do 2º Semestre de 2024 do município de Sorriso - MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de SORRISO/MT, em reunião ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n°. 3.543 de 03 de junho de 2024 e;

Considerando a Resolução CNAS/MDS Nº 96, de 15 de fevereiro de 2023, que aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, /PROCAD–SUAS, e os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023 e dá outras providências;

Considerando a PORTARIA MDS Nº 995, DE 18 DE JUNHO DE 2024, que Regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, instituído e aprovado por meio da Resolução MDS/CNAS nº 130, de 27 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e Resolução MDS/CIT nº 8, de 31 de outubro de 2023, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT);

Considerando a Portaria MDS nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências;

Considerando a importância do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024 para o fortalecimento e aprimoramento das políticas de assistência social em nosso município;

Considerando o Relatório Semestral de Execução apresentado pela Coordenação do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024, que descreve as atividades realizadas, os recursos empregados, os resultados alcançados e os impactos observados no período;

Considerando a análise realizada pelos membros deste Conselho sobre o referido Relatório;

Considerando a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS presentes;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal relatório do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimentos do Cadastro único no Sistema da Assistência Social /PROCAD-SUAS do 2º (segundo) semestre do ano de 2024 de Sorriso – MT, conforme apresentado pela Coordenação do Cadastro Único E Programa Bolsa Família de Sorriso-MT.

Art. 2º - Determinar que os documentos aprovados sejam encaminhados para publicação nos meios oficiais de comunicação do município, bem como, disponibilizado para consulta pública na sede do CMAS.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso-MT, 21 de fevereiro de 2025.

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Maristela Zanata

Presidente do CMAS/Sorriso