TERMO DE RATIFICAÇÃO
26 de Fevereiro de 2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
Objeto: contratação de empresa especializada para a manutenção corretiva do veículo GM/S10 LT 4X4 cabine dupla diesel, chassi 9BG148FK0MC416839 e placas RAR3E78.
Base Legal: Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: OESTE VEICULOS LTDA, CNPJ nº **.812.521/000*-60, com sede na Av. Senador Valdão Varjão nº 533 – Jardim Nova Barra – Barra do Garças/MT.
Valor total: R$ 39.385,48 (trinta e nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos)).
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 25 de fevereiro de 2025.
VILSON BIGUELINIPrefeito Municipal