DATA: 07 de Fevereiro de 2025.

SÚMULA: Designa Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Designar a partir de 01 de Fevereiro de 2025, o Sr. Renato Viana, servidor público municipal efetivo no cargo de Assistente Administrativo, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 2907, para exercer a função de Encarregado de Setor de Atas e Contratos Licitatórios, com adicional de 47% de gratificação do salário base, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

ART. 2º - Revogar a Portaria nº 270/2021 de 10 de fevereiro de 2021, com adicional de 20% de gratificação do salário base;

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 07 de fevereiro de 2025.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se