Autoria: Vereador Elzi Naves Marques

Dispõe sobre nomeação de Avenida/Rua/Logradouro público da cidade de Araguainha – MT, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Araguainha-MT, no uso das atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º A Rua Sem Denominação no conjunto habitacional João de barro passará a ser denominada “Avenida Francisco Barreto de Souza.”

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a devida identificação no logradouro público e a atualização junto aos órgãos competentes,

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguainha - MT.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal