“Tornar sem efeito a Portaria n° 097/2025, de 14/02/2025, que versa sobre a Concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Maria Lucia dos Santos. ”

O Prefeito do Município de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº. 097/2025, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Ano XX, n° 4.677, do dia 17/02/2025, que versa sobre a Portaria de Concessão do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em favor da servidora Sra. Maria Lucia dos Santos, portadora do RG n. º 0XXXX97-0 SESP/MT e inscrita no CPF n. º 567.XXX.XXX-49, conforme processo administrativo do PREVI-JAURU, n.º. 2025.04.00001P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 17/02/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT, 25 de fevereiro de 2025

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal