DATA: 13 de Fevereiro de 2025.

SÚMULA: Revoga Portaria do Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 01 de Fevereiro de 2025, as Portarias GP nº 245/2022 e 018/2023 do Sr. Wellington Bender, que ambas designaram o servidor a exercer a função de Diretor da Escola Municipal Rural Curumim, fica também revogada a gratificação de função de 56,56% do salário base, servidor público municipal efetivo no cargo de Professor, carga horária 30 horas semanais, matrícula nº 2685, lotado na Secretaria Municipal de Educação

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de Fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 13 de Fevereiro de 2025.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se