DATA: 14 de Fevereiro de 2025.

SÚMULA: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde do Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Prorrogar a licença para tratamento de saúde do Sr. Antonio Pereira dos Santos Neto servidor efetivo no cargo de Vigia, carga horaria 30 horas, matrícula nº 1110, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo Administrativo de Licença Saúde 061.01.2024, conforme constatado na perícia médica até a conclusão do Processo de Aposentadoria por Invalidez.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 14 de fevereiro de 2025.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.