DATA: 20 de fevereiro de 2025

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas

por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de Fevereiro de 2025, conceder Gratificação de

Função de 100% do salário base para a Servidora Pública Municipal Sra. Andrea de Oliveira

Souza, Assistente Administrativa, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 2760, lotada na

Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos.

ART. 2º - Revogar o percentual de 70,70 % de gratificação do salário

base, concedido pela Portaria GP nº 278/2023 de 25 de janeiro de 2023.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de fevereiro de 2025, revogados as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 20 de fevereiro de 2025.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Gislaine Prudenciano da Silva Moraes

Secretária Municipal de Planejamento e Projetos

Publique-se, registre-se e cumpra-se.