Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Câmara Técnica de análise do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e do Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV, e dá outras providências.

FLAVIA PETERESEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI; e

CONSIDERANDO o artigo 22 da Lei Municipal Complementar nº 4.968/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV do Município de Várzea Grande, Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros da Câmara Técnica:

I -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação:

a) Carmen Laura Machado;

b) João Climaco Viana Filho;

c) Patricia Mendes de Oliveira; e

d) Yasmin Toledo Araújo.

II -Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável:

a) Felipe Vieira Dias; e b) Cintia da Silva Serrano. III -Secretaria Municipal de Viação e Obras:

a) Thais Gonçalves Pinto; e

b) Naiane Cristina Negrão.

IV -Secretaria Municipal de Serviço Público e Mobilidade Urbana:

a) Gerson Ronei Scarton Junior; e b) José Carlos Miranda de Andrade.

V -Secretária Municipal de Assuntos Estratégicos:

a) Hebert Paes Falcão; e

b) Inaciray Ramos de Brito Taveira.

VI -Secretaria Municipal de Gestão Fazendária:

a) Vicente Gomes de Lacerda; e

b) Cesar Thadeu Moraes de Alencar.

VIII -Departamento de Água e Esgoto – DAE:

a) Sandro dos Anjos Azambuja; e

b) Willian Douglas dos Reis.

Art. 2º A Secretaria Executiva será exercida pela servidora: Joice Francisquini.

Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº. 06/2024.

Art. 4º Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande – MT, 24 de fevereiro de 2025.

FLAVIA PETERESEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal