AUTORIA: VEREADOR MANOEL RODRIGUES DE SOUZA

EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CARLINDA. ”

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Carlinda-MT, entidade sindical, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 01.977.825/0001-23, a partir da qual, lhe ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstas em Lei.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 25 de fevereiro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal