INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal-MT em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Sapezal,

CONSIDERANDO a necessidade de pré-estabelecer os dias de funcionamento dos órgãos da administração pública municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal nos dias 03 (segunda-feira) e 04 (terça-feira) de março de 2025.

Art. 2º A direção dos órgãos públicos que prestam serviços essenciais deverá escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade do serviço público.

Parágrafo único. O dirigente do órgão concederá, segundo critérios de conveniência e oportunidade ao serviço público, “folga” aos servidores que forem convocados para o trabalho na forma do caput deste artigo, observadas as disposições do Decreto nº 035/2023.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapezal - MT, 24 de fevereiro de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT