AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME ARTIGO 110 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CUMULADO COM INCISO II, DO ARTIGO 106, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica cedido o servidor MARCOS ANTÔNIO ARRUDA MARQUES, portador da RG nº1.***.***-0 SSP/MT e CPF n.º ***.908.***-44, lotado no cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Secretaria Municipal de Educaçãodo Município de Novo Santo Antônio – MT, pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviços por dois (02) anos a contar do dia 05 de fevereiro 2025 finalizando em 05 de fevereiro de 2027, junto a Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada – MT.

Art. 2º A cessão do servidor ora referida, será sem ônus para o órgão de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam –se as disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 05 de fevereiro de 2025.

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CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal