Resolução Nº 002/2025/CMS

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 17 da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, o art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a deliberação em Reunião Ordinária do CMS, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025 sob o Registro da Ata nº 002/2025/CMS;

R E S O L V EM:

Art. 1º - Aprovado o Regimento Interno da Conferencia Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no dia 21 de março de 2025.

Art. 2º- Aprovado o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2024.

Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a partir esta data de sua assinatura.

Registra-se, Publique- se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 25 de fevereiro de 2025.

Luiz Henrique Queiroz Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

De Nossa Senhora do Livramento - MT