Resolução Nº 002/2025/CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:

Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV Art. IX e da LOAS Lei Nº 8741;

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 12 de fevereiro 2025 sob o Registro da Ata Nº 002/2025/CMAS;

Resolve:

Art. 1° - Aprovar o Plano de Trabalho das Reprogramações dos Saldos referente aos Recursos Estadual e Federal da Assistência Social do ano de 2024, conforme abaixo mencionado:

Nº	Descrição	Valor a ser Reprogramado
01	BPC na Escola	R$ 543,61
02	Programa IGD/SUAS	R$ 705,66
03	Programa IGD/Bolsa Família	R$ 51.123,11
04	Programa IGD/Programa Auxilio Brasil	R$ 51,86
05	Primeira Infância do Suas –Programa Criança Feliz	R$ 14.839,55
06	Ações de Combate ao Covid no SUAS	R$ 163,12
07	Serviço de Proteção Social Básica ( PAIF,Equipe Volante e SCFV);	R$ 114.792,42
08	PROCAD-SUAS	R$ 3.189,41
09	GND4-Veículo	R$ 81.851,10
10	Programa FUPIS/FUMIS	R$ 1.639,28
11	Aquisição Micro - ônibus APAE	R$ 392.578,45
12	Benefícios Eventuais –Cofinancimento Estadual	R$ 111.403,71
13	Piso Matogrossense- Cofinancimento Estadual	R$ 122,70

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 13 de Fevereiro de 2025.

Ana Maria da Silva

Presidente do CMAS de

Nossa Senhora do Livramento -MT