ATO DE DESIGNAÇÃO N. 013/2025/SMSCBN

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal JOSIENE FERREIRA BEZERRA OLIVEIRA, matrícula funcional nº 2632 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 021.011.101-13, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas da Prestadora de Serviço ELIENE DA CONCEIÇÃO LIMA, portadora do Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 765.649.082-53, que tem por objeto a realização prestação de serviço de cuidadora, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte - MT.

Art. 2º. Designar o Servidor Pública Municipal ANNA PAULA ASSUNÇÃO FERNANDES, matrícula funcional nº 2607 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 009.740.661-92, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas da Prestadora de Serviço ELIENE DA CONCEIÇÃO LIMA, portadora do Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 765.649.082-53, que tem por objeto a realização prestação de serviço de cuidadora, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte - MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2025.

Canabrava do Norte – MT, 18 de Fevereiro de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 002/2025