ATO DE DESIGNAÇÃO N. 014/2025/SMSCBN

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal ANNA PAULA ASSUNÇÃO FERNANDES, matrícula funcional nº 2706 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 009.740.661-92, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas pela Empresa CAON EMPREENDIMENTOS LTDA, Cadastro de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº: 31.323.870/0001-25, que tem por objeto Prestação de Serviços de confecção de impressos para fornecimento de materiais gráficos variados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Designar o Servidora Pública Municipal RONES RODRIGUES VASCONCELOS, matrícula funcional nº 1756 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 003.917.441-78, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas da Empresa CAON EMPREENDIMENTOS LTDA, Cadastro de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº: 31.323.870/0001-25, que tem por objeto Prestação de Serviços de confecção de impressos para fornecimento de materiais gráficos variados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2025.

Canabrava do Norte – MT, 17 de Fevereiro de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 002/2025