ATO DE DESIGNAÇÃO N. 015/2025/SMSCBN

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidora Pública Municipal ANNA PAULA ASSUNÇÃO FERNANDES, matrícula funcional nº 2706 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 009.740.661-92, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas da Empresa VINICIUS FERREIRA DA SILVA, Cadastro de Pessoas Física do Ministério da Fazenda - CPF sob o nº: 27.919.683/0001-31, que tem por objeto Prestação de Serviços de fornecimento de refeições preparadas, do tipo marmitex para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

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Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal JOSIENE FERREIRA BEZERRA OLIVEIRA, matrícula funcional nº 2632 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 021.011.101-13, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas pela Empresa VINICIUS FERREIRA DA SILVA, Cadastro de Pessoas Física do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº: 27.919.683/0001-31, que tem por objeto Prestação de Serviços de fornecimento de refeições preparadas, do tipo marmitex para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2025.

Canabrava do Norte – MT, 20 de Fevereiro de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 002/2025