“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE CURVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Resolução CNS n° 723, de 09 de novembro de 2023, que convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – 5ª CNSTT;

CONSIDERANDO a Resolução CNS n° 736, de 01 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a prorrogação do cronograma das etapas regional e/ou macrorregional e conferencias livres de realização da 5ª CNSTT;

CONSIDERANDO a Resolução CES n° 012/2024, do Conselho estadual de Saúde, que Convocou a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Mato Grosso – 4ª CESTT;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Curvelândia, conforme Resolução nº 001/2025, realizada em 28 de janeiro de 2025, que aprova a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Curvelândia/MT.

DECRETA:

Art. 1º- Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 07 de março de 2025, das 7:00 hs as 17:00hs, nas dependências da Câmara Municipal de Curvelândia, tendo como tema central: “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO”

Art. 2º - Fica nomeada a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, composta pelos seguintes membros:

Coordenador Geral – Guilherme Laet Moreira

Relator Geral – Elisabete Borges da Silva

Responsável pela Comunicação e Divulgação – Gian Carlo Rodrigues dos Santos

Responsável Financeiro - Roberto Serenini

Responsável pelo Cerimonial e pelo Eleitoral – Fernanda de Laet

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 24 de fevereiro de 2025

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal