O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva designada pela Portaria nº 012/2025 do dia 02 de janeiro de 2025, no uso das suas atribuições torna público para conhecimento dos interessados à: ADESÃO a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023, advinda do Pregão Eletrônico nº 001/SEDEC – 00046/2023/SEDEC, realizado pela SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDEC/MT, cujo objeto foi denominado: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TRUCK ZERO KM, ANO DE MODELO CORRENTE, CABINE FRONTAL, COM BASCULAMENTO TRAÇÃO 6X4, MOTOR A DIESEL, POTÊNCIA MÍNIMA DE 277 CV, EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE DE NO MÍNIMO 10M³, E CAMINHÃO PIPA - ZERO KM, ANO DE MODELO CORRENTE, CABINE FRONTAL, TRAÇÃO 6X2, MOTOR A DIESEL, POTÊNCIA MÍNIMA DE 255 CV, EQUIPADO COM TANQUE PIPA DE NO MÍNIMO 15.000 LITROS, DE ACOR-DO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO ATRAVÉS DA SEDEC – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos do município de Sapezal/MT.

Legislação vigente: Lei 14.133/2021 - art. 86 §§ 2º e 3º c/c Decreto Municipal nº 052/2023 - art. 34 e 40.

Legislação aplicada ao processo de adesão: 14.133, de 01 de abril de 2021, dos Decretos Estaduais: Decreto nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, Decreto n° 7.218, de 14 de março de 2006, e nº 8.199, de 16 de outubro de 2006, das Instruções Normativas SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e nº 03, de 26 de abril de 2018 e da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, das Leis Complementares: n° 123, de 14 de dezembro de 2006, nº 10.442, de 03 de outubro de 2016, e Lei Complementar nº 605, de 29 de agosto de 2018, da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, e as exigências estabelecidas neste Edital. Deverá ser observada ainda, no que couber, a Lei n° 6.729/79.

O Valor Estimado para o fornecimento do objeto, perfaz a ordem de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), cuja detentora da referida Ata, é a Pessoa Jurídica M. DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.811.058/0001-64.

Maraiza Bento da Silva

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal