TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº_001_/2015
25 de Maio de 2016
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA GABINETE DA PREFEITA GESTÃO 2013/2016
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE Rondolândia - MT, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA/MT OBJETIVANDO A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES.
O MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.° 04.221.486/000149, com sede na Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº - Centro, doravante denominado COOPERANTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal, a Senhora Bett Sabah Marinho da Silva, brasileira, casada, portador do RG nº 2144025 SSP-PB, do CPF 618.516.202-49, residente e domiciliada na Rua 28 de Janeiro, s/nº - Centro – Rondolândia - MT e o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA/MT, inscrita no CNPJ n.º 03.507.415/0023-50, com sede na Rua “C” esquina com a Rua “F”, Centro Político e Administrativo - CPA/Cuiabá - MT, doravante denominada COOPERADA, neste ato representada pela sua Secretária Carlos Henrique Baqueta Fávaro, brasileiro, casado, portador do RG nº. 2193395-2 SSP/MT e do CPF nº 172.615.078-06, residente e domiciliada em Cuiabá/MT, nomeada por meio do Ato Governamental nº 017, de 12 de Janeiro de 2015, resolvem firmar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, sujeitando-se aos termos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; da Lei Complementar nº 140/2011; bem como da Resolução CONSEMA n.º 85/2014, mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Realização das ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental de atividades potencialmente poluidoras, bem como estabelecer procedimentos com vistas à preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
Bett Sabah Marinho da Silva
Prefeita Municipal Rondolândia - MT __________________________________
Ana Luiza Avila Peterlini de Souza
Secretária de Estado do Meio Ambiente SEMA/MT
TESTEMUNHAS:
1. __________________________
2. RG: RG:
2. __________________________
CPF: CPF: