ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA

NOVA-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA - MT

ATA Nº 40

Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco às 15:00 horas, reuniram-se nas dependências Prefeitura Municipal de Nova Lacerda, sito a Avenida 16 de Julho, Centro, Nova Lacerda, Mato Grosso, os Membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Nova Lacerda - MT, bem como o membro do comitê de investimento do presente fundo, na pessoa do Sr. Fernando Wilian Tonhão, por convocação da Presidente do Conselho Deliberativo Maria das Graças Rodrigues dos Santos da data de 03 de fevereiro de 2025, para cumprir finalidade que é a aprovação da Política Anual de Investimentos 2025. O secretário de administração da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda e Gestor do RPPS de Nova Lacerda, Sr. João Pedro Ostrowski Carvalho, deu início a reunião cumprimentando a todos e agradecendo pela presença. Em seguida explanou sobre a P.A.I. (Política Anual de Investimentos para 2025 e a necessidade de a mesma ser aprovada, assim a importância do Planejamento dos Investimentos da RPPS. Reforçou as falas dos economistas da Agenda assessoria em reunião anterior e que o novo modelo de aprovação deu-se por conta da nova Resolução CMN 4.963 de 25 de novembro de 2021, ressaltando ainda alguns pontos sobre os processos de investimento lembrando aos presentes que não são todas as instituições que podem receber investimentos de RPP'S, que somente as autorizadas legalmente pelo Banco Central, precisam possuir comitê de auditoria e riscos e devem ser credenciadas pela CVM para administração de recursos, com base no estudo atuarial apresentado ao membros onde a “Duration” apresentou uma média de 15,48 anos que pela conversão da tabela da portaria MPS n° 1499 de 28 de maio de 2024 sendo a meta atuarial em 2025 é de IPCA + 5,11% ao ano. Portanto, o novo modelo da P.A.I não alterou significativamente desde a última reunião, de acordo com nova Resolução CMN 4.963/2021 apenas aconteceu algumas alterações nos enquadramentos de investimentos e o acréscimo de empréstimos consignados com opção de investimentos, viabilizando os empréstimos como possibilidade de investimento para o PREVI, mas sem obrigatoriedade de começarmos a consignação. Após a explanação, além disso, foi apresentado a necessidade das certificações para os membros do conselho e comitê de investimentos para renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) na data de 25/02/2025. O economista Srº Emanuel Jung Pijack ressaltou a importância das certificações para o conhecimento das atividades do RPPS. Em seguida, passou-se a análise da Política Anual de Investimentos de 2025 de acordo com a resolução CMN 4.963/2021, a mesma foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros do Fundo Municipal de Previdência Social do município de Nova Lacerda – MT. Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião. Para que se produzam seus efeitos legais, lavrou-se a presente ata que segue assinada abaixo pelos membros do comitê de investimentos e do conselho previdenciário.