EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023

CONTRATANTE: PREVIAP - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT - CNPJ/MF sob o nº 03.094.874/0001-43, com sede social na Av. Brasil, nº 1059, Bairro Centro, APIACÁS - MT.

CONTRATADA: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA CNPJ: 26.804.377/0003-59 e Inscrição Estadual Isenta, situada à Av. Natalino João Brescansin n. º 499, no Município de Sorriso MT.

OBJETO:

1.1. O objeto do presente Contrato: FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TECNICO EM SISTEMAS DE INFORMATICA NA ORDEM LEGAL DOS SEGUINTES SOFTWARES: GESTÃO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E TESOURARIA, GESTÃO DE PATRIMONIO, COMPRAS, FROTAS E LICITAÇÃO, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO E PREVIDENCIA SOCIAL.

1. Fica a CONTRATANTE ciente que os softwares, objeto deste contrato são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, ficando proibido qualquer desenvolvimento dos softwares ou eventual sublocação dos mesmos por parte da CONTRATANTE, sendo os direitos da CONTRATANTE restritos ao uso de tais sistemas.

2. Fica designado como Fiscal do Contrato a Sra. Katiucia Silva Matos, para acompanhar, fiscalizar a execução e receber o objeto do presente Contrato, de acordo com o estabelecido no art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

O presente Termo Aditivo tem ajuste monetário de 6,75% índice IGPM últimos 12 meses, sendo o valor global do termo aditivo de R$ 15.372,00 (Quinze Mil Trezentos e Setenta e Dois Reais), que serão pagos em 12 parcelas no valor de R$ 1.281,00 (Mil Duzentos e Oitenta e Um Reais).

CLÁSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO ADITAMENTO

O prazo de validade do presente Termo Aditivo será da data da assinatura do mesmo até 12 meses.

CLAUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

As demais cláusulas e condições do Contrato Inicial permanecerão inalteradas e em pleno vigor, as quais poderão a qualquer tempo convencionadas as partes, sob novo Termo Aditivo, sofrerem os ajustes necessários ao bom termo do cumprimento deste Contrato de Prestação de Serviços.

Apiacás MT, 21 de Fevereiro de 2025.

CONTRATANTE: PREVIAP - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS – MT, LUAN LUIS MATOS ZAGLI DIRETOR EXECUTIVO

CONTRATADA: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, JOSE CARLOS URIAS SOCIO PRESIDETE