DECRETO MUNICIPAL Nº 2.674, 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Aprova desmembramento de área urbana.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, conforme estabelece o art. 64, inciso XXVI, que é de competência do Município aprovar projetos de loteamentos e desmembramentos urbanos ou para fins urbanos, alei de desdobros de lotes, e

Considerando a possiblidade de subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação ou não, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos existentes;

Considerando que já existe, de fato, no empreendimento, vias públicas, com todas as obras de infraestrutura exigidas pela legislação municipal, precipuamente a Rua “Jau”, do loteamento “Piracema”.

Considerando o Registro de Imóveis da Comarca de Água Boa, oriundo da matricula nº 21.765, com área de 123.156,23 m², sobrará uma área remanescente com 121.806,23 m².

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada o desmembramento de três glebas de terras, com a áreas iguais de 450,00m², denominadas respectivamente, Lote 19-A da Quadra 27 e lote 19-B da Quadra 27, e lote 19-C da quadra 27, Setor Centro Antigo em Cocalinho MT, com as seguintes medidas e confrontações:

I. Lote 19-A, quadra 27: Área: 450,00m². a) Lado direito: Confronta com Lote 01, com 12,70 m, Lote 02, com 12 m, lote 03, com 6,00m b) Lado esquerdo, confronta com Lote 19 B, com 30,00 m; c) Fundo: Confronta com Lote 19, com 15,00 m; d) Frente: Confronta com Rua José da Silva, com 15,00m. II. Lote 19-B, quadra 27: Área: 450,00m². e) Lado direito: Confronta com Lote 19A, com 30,0 m; f) Lado esquerdo, confronta com Lote 19 C, com 30,00 m; g) Fundo: Confronta com Lote 19, com 15,00 m; h) Frente: Confronta com Rua José da Silva, com 15,00m. III. Lote 19-C, quadra 27: Área: 450,00m². i) Lado direito: Confronta com Lote 19 B, com 30,00 m; j) Lado esquerdo, confronta com Lote 19, com 30,00 m; k) Fundo: Confronta com Lote 19, com 15,00 m; l) Frente: Confronta com Rua José da Silva, com 15,00m

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal