INEXIGIBILIDADE N.º 007/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 007/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: PALHAÇO FURREKA ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.528.901/0001-77, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO EM SERVIÇOS DE RECREAÇÃO, ANIMAÇÃO, PERFORMACE E ENTRETENIMENTO INFANTIL NAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DE RUA, EVENTO DENOMINADO GUIRAFOLIA 2025, QUE ACONTECERÃO NOS DIAS 01 A 04 DE MARÇO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, SENDO ESTE SHOW PARA A MATINÊ DO DIA 04 DE MARÇO DURANTE A TARDE NO CENTRO DE EVENTOS, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE TRÊS HORAS DE APRESENTAÇÃO, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”, de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 25 de fevereiro de 2025.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal