O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Estadual nº 1.252/22 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório Nº 008/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, INCLUSO CONSULTORIA ESPECIALIZADA, IMPLATAÇÃO DE SOFTWARE DE ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES ESCOLARES E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da empresa: COOPERACÃO NACIONAL PARA TRANSFORMACÃO PELA APRENDIZAGEM DE UMA GERACÃO INCLUSIVA E EMPREENDEDORA - CONTAGIE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.938.140/0001-76, no valor total de R$ 152.306,00 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e seis reais).

Curvelândia/MT, 26 de fevereiro de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal