“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE do Estado de Mato Grosso, Sr. PASCOAL ALBERTON, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a comemoração do carnaval, a ser realizada no corrente ano no dia 4/3/2025;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta nos dias 3, 4 e 5 de março de 2025, em decorrência da comemoração do carnaval.

Parágrafo Único. O expediente será normalizado no dia 6 de março, a partir das 7h00min (quinta-feira).

Art. 2º - O ponto facultativo descrito no art. 1º não se aplica:

I - às repartições/unidades que funcionem ininterruptamente;

II - aos serviços essenciais e de interesse público que tenham escala de plantão e revezamento pré-estabelecidos pelos Secretários Municipais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação e sua afixação no átrio da Prefeitura Municipal.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal