SÚMULA: DELIBERA SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso

das atribuições que lhe confere as Leis Municipal nº 154 de 12 de dezembro de 1995 e

n º 1419 de 10 abril de 2024 e considerando:

A necessidade de promover adequações em seu Regimento Interno às legislações atuais que regulam o Sistema Único de Assistência Social; A apresentação realizada em plenária; A deliberação na reunião ordinária deste Conselho, realizada no dia 24 de fevereiro de 2025; RESOLVE:

Art.1º Aprovar a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Alto Taquari/MT. conforme anexo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada

Art. 3º Ficam revogadas as disposições contrárias.

Alto Taquari/MT, 24 de fevereiro de 2025.

Célia Cristina Ferreira

Presidente do CMAS