APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE 07 DA QUADRA 10 DO LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL LIZ, COM ÀREA ORIGINAL DE 338,84 m2, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA - 6.403 - F1 – C.R.I. RIBEIRÃO CACSCALHEIRA – MT.

Elza Divina Borges Gomes, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei DECRETA.

Art.01°- DAS CARACTERISTICAS ORIGINAIS DO IMOVEL,

Um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 338,84 m² (trezentos e trinta e oito vírgula oitenta e quatro metros quadrados), locado sob o LOTE nº 07 (sete) da QUADRA nº 10 (dez) do Loteamento denominado “RESIDENCIAL LIZ”, pertencente a Ademilson Freitas de Macêdo, vendedor, natural de Caçu-GO, nascido em 18/04/1983, filho de Divino Martins de Macedo e de Neuraci Martins Freitas de Macedo, portador da cédula de identidade RG n°. 3937095-DGPC/GO, inscrito no CPF/MF sob o n°. 979.043.251-87, casado desde 08/12/2023 em regime separação total de bens, consoante certidão de casamento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade – matrícula n° 065102 01 55 2023 2 00007 094 0001385 60, e escritura de pacto antenupcial lavrada em 20/11/2023 no 2° Ofício de Tabelionato de Notas desta cidade, às fls. 62 do livro 61, registrada neste Registro de Imóveis em 17/05/2024, sob o n° 8.072, do livro 3-Registro Auxiliar, com Millene Barros dos Santos Macêdo, estudante, natural de Ribeirão Cascalheira-MT, nascida em 29/09/2003, filha de Cleber Ferreira dos Santos e de Valdelíria Pereira Barros dos Santos, portadora da cédula de identidade RG n° 31706428-SESP/MT, inscrita no CPF/MF sob o n° 052.895.031-29, ambos brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, na Rua Rio Grande do Sul, n° 833, Centro. Dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 10,57 metros com a Rua Tucumã; Chanfro 3,58 metros; LADO DIREITO: 25,34 metros com a Rua Brasil; LADO ESQUERDO: 24,45 metros com os Lote nº 08; FUNDO: 13,00 metros com o Lote nº 06.

Art. 2º - DAS CARACTERISTICAS DO IMOVEL ÁPOS DESMEMBRAMENTO,

Fica aprovado o desmembramento de Um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 163,80 m² (cento e sessenta e três vírgula oitenta metros quadrados), locado sob o LOTE nº 07-A (sete a) da QUADRA nº 10 (dez) do Loteamento denominado “RESIDENCIAL LIZ”, pertencente a Ademilson Freitas de Macêdo, vendedor, natural de Caçu-GO, nascido em 18/04/1983, filho de Divino Martins de Macedo e de Neuraci Martins Freitas de Macedo, portador da cédula de identidade RG n°. 3937095-DGPC/GO, inscrito no CPF/MF sob o n°. 979.043.251-87, casado desde 08/12/2023 em regime separação total de bens, consoante certidão de casamento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade – matrícula n° 065102 01 55 2023 2 00007 094 0001385 60, e escritura de pacto antenupcial lavrada em 20/11/2023 no 2° Ofício de Tabelionato de Notas desta cidade, às fls. 62 do livro 61, registrada neste Registro de Imóveis em 17/05/2024, sob o n° 8.072, do livro 3-Registro Auxiliar, com Millene Barros dos Santos Macêdo, estudante, natural de Ribeirão Cascalheira-MT, nascida em 29/09/2003, filha de Cleber Ferreira dos Santos e de Valdelíria Pereira Barros dos Santos, portadora da cédula de identidade RG n° 31706428-SESP/MT, inscrita no CPF/MF sob o n° 052.895.031-29, ambos brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, na Rua Rio Grande do Sul, n° 833, Centro. Dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 12,60 metros com a Rua Brasil; LADO DIREITO: 13,00 metros com o Lote nº 06; LADO ESQUERDO: 13,00 metros com o Lote nº 07; FUNDO: 12,60 metros com o Lote nº 08.

Art. 3° - DAS CARACTERISTICAS DA ÁREA REMANESCENTE DO IMOVEL,

Aprovado o desmembramento, a área remanescente ficara constituída como Um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 175,04 m² (cento e setenta e cinco vírgula quatro metros quadrados), locado sob o LOTE nº 07 (sete) da QUADRA nº 10 (dez) do Loteamento denominado “RESIDENCIAL LIZ”, pertencente a Ademilson Freitas de Macêdo, vendedor, natural de Caçu-GO, nascido em 18/04/1983, filho de Divino Martins de Macedo e de Neuraci Martins Freitas de Macedo, portador da cédula de identidade RG n°. 3937095-DGPC/GO, inscrito no CPF/MF sob o n°. 979.043.251-87, casado desde 08/12/2023 em regime separação total de bens, consoante certidão de casamento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade – matrícula n° 065102 01 55 2023 2 00007 094 0001385 60, e escritura de pacto antenupcial lavrada em 20/11/2023 no 2° Ofício de Tabelionato de Notas desta cidade, às fls. 62 do livro 61, registrada neste Registro de Imóveis em 17/05/2024, sob o n° 8.072, do livro 3-Registro Auxiliar, com Millene Barros dos Santos Macêdo, estudante, natural de Ribeirão Cascalheira-MT, nascida em 29/09/2003, filha de Cleber Ferreira dos Santos e de Valdelíria Pereira Barros dos Santos, portadora da cédula de identidade RG n° 31706428-SESP/MT, inscrita no CPF/MF sob o n° 052.895.031-29, ambos brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, na Rua Rio Grande do Sul, n° 833, Centro. Dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 10,57 metros com a Rua Tucumã; Chanfro 3,58 metros; LADO DIREITO: 12,74 metros com a Rua Brasil; LADO ESQUERDO: 11,85 metros com os Lote nº 08; FUNDO: 13,00 metros com o Lote nº 07-A.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Civil Rodrigo do Carmo Diniz, com registro no sistema CREA/CONFEA 101299866-5 - VISTO MT 24.293 – D/GO.

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 10 de janeiro de 2025.

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Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal