DECRETO Nº 023/2016, DE 25 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre determinação de ponto facultativo nos departamentos municipais.

HUMBERO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere os Art. 46, IV e Art. 52, II da Lei Orgânica do Município

Considerando que dia 26 de maio é feriado Nacional,

Considerando ainda que devido a atual situação que passa a administração pública local devido a baixa arrecadação de receitas, e assim sendo se faz necessário contessão nas despesas.

Estabelece Ponto Facultativo no dia 27 de maio de 2016 nas repartições municipais

DECRETA:

Art. 1º - Fica em virtude do Feriado Nacional dia 26 (Corpus Christi), decretado ponto facultativo na Administração Municipal no dia 27 de maio de 2016

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 25 dias do mês de maio de 2016

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL