DECRETO MUNICIPAL Nº008/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO DA FARMACIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, prefeito de Nova Marilândia, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1°. Fica homologado o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais, de trabalho da Farmácia Municipal com prazo de validade de 10/02/2025 a 10/02/2026 cópia anexa.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogado as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da prefeitura municipal de Nova Marilândia, aos 26 (vinte e seis) dias de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA – MT