PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, localizada na Avenida da Feb. n. 2.138 - Bairro da Manga, Várzea Grande – MT, CEP n. 78.115-904, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada por sua Secretária, a Senhora DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA, inscrita no CPF n. XXX.254.101-XX, e de outro lado, Empresa LAVEBRAS MT GESTÃO DE TEXTEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.481.736/0001-17, localizada na Rua Clarindo Epifânio da Silva, n° 777, Bairro: Ribeirão do Lipa, Cuiabá – MT, Tel.: (65) 3025 6034, neste ato representada por seus administradores, os Senhores REMI MICHEL FOULADOUX, inscrito(a) no CPF n. XXX.648.661-XX, e o Senhor OTAVIO BATISTA DE CARVALHO NETO, inscrito(a) no CPF n. XXX.550.214-XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75, INC VIII, da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. xx/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 01/2025 da Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: O objeto do presente instrumento é dispensa de licitação para a contratação em caráter de urgência de empresa especializada na prestação de serviços de alta complexidade em confecção, desinfecção/higienização e esterilização têxtil em lavanderia hospitalar, contemplando a confecção, fornecimento e reposição da referida hotelaria hospitalar, para atender o hospital e Pronto Socorro Municipal De Várzea Grande, maternidade Dr. Francisco Lustosa De Figueiredo, UPA Ipase, UPA Cristo Rei, Centro De Especialidades Em Saúde - CES E CAPS III. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 2.339.971,20 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE (SMS/VG), FONTE: 0150/0160. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contados da data de assinatura, vedada a prorrogação e a recontratação da empresa. FISCAL DE CONTRATO: Fica designado pela secretaria de como FISCAL: Elizete de Arruda Proença, inscrita na matricula: 92105, como SUPLENTE DE FISCAL: Ana Vitoria de Campos Vieira, inscrita na matricula: 165254

DATA DE ASSINATURA: 21.02.2025

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LAVEBRAS MT GESTÃO DE TEXTEIS LTDA

CONTRATADA