Conselho Municipal de Assistência Social

Santa Carmem - Mato Grosso

Resolução nº 01, de 25 de janeiro do ano de 2025

SÚMULA: O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,

aprova alteração da Lei Municipal nº01009/ 2025

de 26 de fevereiro de 2025, benefícios eventuais.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santa Carmem - MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu regimento interno, e :

CONSIDERANDO a Nota recomendatório CPSA/TCE Nº3/2023 de 28 de abril de 2023 tem como atender as demais normativas estaduais Portaria SETAS/MT nº 121/2023, Resolução CIB-SUAS-MT nº 05/2024 e nº10/2024.

RESOLVE:

Art. 1º -revoga lei Municipal nº 0982/2024 de 30 de abril de 2024, benefícios eventuais ;

Art. 2º Aprovar alteração da Lei Municipal nº 1009/ 2025 de 26 de fevereiro de 2025, benefícios eventuais no município de santa Carmem. Fica em anexo a lei atual nessa resolução.

- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Carmem, 25 de janeiro 2025

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Marinaldo Batista da Silva

Presidente do CMAS