O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR os servidores relacionados abaixo, para atuarem como Fiscais de Contrato no seguinte instrumento:

I – CONTRATO Nº 103/2023: contratação de empresa, com seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização da sociedade civil de interesse público OSCIP, nos termos da lei federal nº 9.790/99, para celebrar termo de parceria para formação de vínculo de cooperação.

LINDAMAR LEOCADIA PEDROSO DE ALMEIDA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PAULO SERGIO LINHARES DO NASCIMENTO – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ROSALINA DA SILVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANDERSON RODRIGO DE SA – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MARIA DA PENHA DE JESUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE URBANO PIRES DE CAMARGO - SEC. MUNC. DE AGRICULTURA, COMERCIO E MEIO AMBIENTE

Art. 2º. Os servidores designados estão habilitados para serem encarregados pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 07 de fevereiro de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal