TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº010/2025

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 010/2025, Processo Administrativo n° 040/2025,

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 26 de Fevereiro de 2025.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena