Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ 33.955.893/0001-88, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Presencial c/ SRP nº 057/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
62	168893	FD	LÃ DE AÇO - DO TIPO AÇO CARBONO, COM 08 UNIDADES PARA LIMPEZA/BRILHO, CADA PACOTE CONTENDO 45 G. FARDO CONTENDO 20 PACOTES.	ASSOLAN	R$ 35,99

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento parcial da ata devido a um erro na montagem da proposta de preço, conforme informado pela empresa fornecedora. Esse equívoco resultou na impossibilidade de entrega dos produtos, uma vez que os valores apresentados são inexequíveis. Como consequência, a proposta da empresa não corresponde aos preços praticados no mercado, estando acima do valor unitário registrado. Diante disso, a Secretaria solicita o cancelamento parcial da ata, referente ao item mencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 25 de fevereiro de 2025.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO LTDA Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: