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Pref. Campo Novo do Parecis

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS, CONFORME A LEI 13.019/2014.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT através de seu Presidente Senhor Danilo Querino de Castro no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023, c/c a Lei Federal nº 8.069/1990 e no Regimento Interno.

CONSIDERANDO:

a Lei Federal nº 13.019/2014;

o disposto em Regimento Interno;

deliberação em reunião no dia 14/02/2025;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias firmadas com recursos do FMDCA, com os membros:

Representantes Governamentais: Natagyla Lauanna Mariano da Silva Coelho e Jaqueline Malagut Bueno;

Representantes da Sociedade Civil: Kátia Araujo da Silva e José Cícero Matias da Silva Junior;

Art. 2º As atribuições e competências da Comissão são as dispostas no artigo 68 do Regimento Interno.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Conselhos, Campo Novo do Parecis, 14 dias de fevereiro de 2025.

DANILO QUERINO DE CASTRO

Presidente CMDCA-CNP