PORTARIA N.º 012/2025 “Dispõe sobre o cancelamento do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, por motivo de falecimento da Sra. ROSALICE CAMURI VIEIRA”.
27 de Fevereiro de 2025
A Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo de Previdência Social dos servidores Públicos Municipais de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Cancelar o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, por motivo de falecimento da Sra. ROSALICE CAMURI VIEIRA, aposentada no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “07”, conforme Acórdão TCE-MT n.º 525/2018, processo do PREVI-LIDER n.º 0081/2006, portaria do Previ-líder nº 051/2016, Certidão de Óbito Matrícula n.º 117143 01 55 2025 4 00002 075 0000365 08.
Art. 2º Considerando o art. 1º desta portaria e Certidão de Óbito Matrícula n.º 117143 01 2025 4 00002 075 0000365 08, cancela-se definitivamente o pagamento do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data do óbito 17 de fevereiro de 2025.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder-MT, 19 de fevereiro de 2025
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal