ATO DE DESIGNAÇÃO 02/2025 SEMAA/MT Canabrava do Norte-MT 24/02/2025

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rivaldo José Pereira, Secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal Neilane Denise Dias Testone, matrícula funcional nº 2508 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 025.607.671-55. para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitidas da Empresa: ESTRATECH SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS LTDA

Inscrita no CNPJ: 41.458.006/0001-94 que tem por objeto a o fornecimento de Certificado digital a1 – pessoa física- 1 ano.

Art. 2º. Designar a Servidor Público Municipal Daniel Divino Lozeiro Pereira Silva, matrícula funcional nº 2448 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 049.758.571-54 para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitidas da Empresa: ESTRATECH SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS LTDA

Inscrita no CNPJ: 41.458.006/0001-94 que tem por objeto a o fornecimento de Certificado digital a1 – pessoa física- 1 ano.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me a disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente;

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Rivaldo José Pereira

Sec. Mun. Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Portaria nº 009/2025